Direito Previdenciário descomplicado

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Seus direitos no INSS explicados em linguagem simples — sem juridiquês. Aposentadorias, BPC/LOAS, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade e muito mais.

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Previdenciário · STF + STJ · Novo

Aposentadoria especial de motorista sem idade mínima: o que muda depois das decisões do STF e do STJ em 2026

O STJ reconheceu a penosidade do motorista e do cobrador (Tema 1.307) e o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial (ADI 6.309). Veja o que muda — e o que ainda está em aberto.

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Motorista de caminhão ou ônibus pode ter aposentadoria especial? O que o STJ decidiu em 2026

O STJ reconheceu que o desgaste da profissão — vibração, barulho, jornadas longas — pode fazer o tempo de volante contar como tempo especial, mesmo depois de 1995. Veja quem se encaixa e o que provar.

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Nova Lei do ITBI (LC 227/2026): o que muda para quem compra imóvel

A Lei Complementar 227/2026 mudou as regras do ITBI. Veja o que muda, o que o STJ (Tema 1.113) continua garantindo e por que quem já pagou a mais pode reaver a diferença em até 5 anos.

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O INSS cortou meu auxílio-doença e eu ainda estou doente: o que fazer

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BPC/LOAS negado por renda: como provar que você tem direito

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Salário-maternidade para desempregada: quem tem direito

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