Blog do VSM Advogado

Previdenciário · BPC/LOAS e autismo · NOVO

BPC para criança com autismo: por que o laudo sozinho não basta e o que o INSS avalia

O laudo de autismo é o ponto de partida, mas não garante o BPC. Desde o Tema 376 da TNU, a avaliação precisa ser médica e social: pesa a vida real da criança. Veja a prova que ajuda, a regra da renda e o que fazer se o pedido foi negado.

Ler artigo completo → Previdenciário · Aposentadoria PCD

Aposentadoria da pessoa com deficiência: o INSS disse que o grau é leve. E agora?

O grau leve também antecipa a aposentadoria: 33 anos de contribuição para o homem e 28 para a mulher, sem idade mínima. Há ainda a regra por idade para qualquer grau, e o enquadramento feito pelo INSS pode ser revisto.

Ler artigo completo → Previdenciário · Salário-maternidade

Salário-maternidade menor que um salário mínimo: por que isso não pode e como pedir a diferença

A Constituição proíbe benefício abaixo do mínimo, e o salário-maternidade está incluído. Meio período, doméstica, autônoma, MEI ou desempregada: quem recebeu menos pode cobrar a diferença dos últimos 5 anos, mesmo com o benefício encerrado.

Ler artigo completo → Tributário · Isenção de IR por doença grave

Aposentado com doença grave não paga imposto de renda: como pedir a isenção e a devolução dos últimos 5 anos

Câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, HIV e outras doenças da lei isentam aposentadoria, reforma e pensão, mesmo com a doença controlada. O imposto dos últimos 5 anos pode voltar com correção. Quem ainda trabalha não tem a isenção.

Ler artigo completo → Previdenciário · Auxílio-acidente

Auxílio-acidente: o benefício que quem sofreu um acidente recebe sem saber

Não precisa ser acidente de trabalho. Trânsito, queda, acidente em casa ou no esporte: quem recebeu auxílio-doença e ficou com sequela pode ter direito a metade do salário de benefício, todo mês, mesmo trabalhando, com atrasados de até 5 anos.

Ler artigo completo → Consumidor · Apostas e ludopatia

Perdeu dinheiro em bets? A lei prevê devolução para quem tem ludopatia

A Lei 14.790 proíbe as casas de aposta de aceitar quem tem diagnóstico de ludopatia. A aposta é nula e os depósitos podem ser devolvidos. O que os tribunais decidiram em 2026, o que prova o caso e por que o primeiro passo é o tratamento.

Ler artigo completo → Direito da Criança · TEA/TDAH/TOD

Fila de terapia para TEA, TDAH e TOD: a Justiça pode obrigar o tratamento agora

Crianças esperando 300, 600, até 900 dias na fila pública por fono, TO ou psicologia. Com laudo e prescrição em mãos, a Justiça vem concedendo tutela de urgência para tratamento imediato — pelo Estado ou pelo plano de saúde.

Ler artigo completo → Tributário · IPTU

IPTU maior pelo tamanho do imóvel: o STF decidiu que a prefeitura não pode

No Tema 1.455 (agosto de 2026), o Supremo declarou inconstitucional a alíquota de IPTU fixada pela área do imóvel. Galpões, prédios comerciais e casas grandes podem ter direito ao recálculo e à restituição dos últimos 5 anos.

Ler artigo completo → Previdenciário · Revisão

Pente-Fino do INSS 2026: benefício por incapacidade pode ser cancelado? Entenda o que diz o STJ

O INSS está revisando cerca de 800 mil benefícios em 2026. O STJ definiu: cancelar benefício por incapacidade — mesmo concedido pela Justiça — exige perícia médica e devido processo legal. Veja quem está na mira e o que fazer.

Ler artigo completo → Tributário · Energia Solar

ICMS na conta de luz de quem tem energia solar: a cobrança que a Justiça do RS vem derrubando

Decisões da Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS afastam o ICMS sobre a energia compensada da geração solar e reconhecem a restituição dos últimos 5 anos, com correção. Veja como conferir a sua fatura.

Ler artigo completo → Famílias atípicas

Paga escola particular para um filho autista? A Justiça reconhece a dedução integral no IR

O Tema 324 da TNU tirou a mensalidade escolar do teto da educação: para pessoa com deficiência, ela é despesa médica, dedutível sem limite, com restituição dos últimos 5 anos.

Ler artigo completo → Pensão por Morte · União estável · Novo

Como comprovar união estável para receber a pensão por morte

Quem não era casado no papel também pode ter direito — mas o INSS exige prova documental da vida em comum. Veja quais documentos valem, a regra dos 24 meses e o que fazer se o pedido foi negado.

Ler artigo completo BPC/LOAS · Lei nova · Novo

INSS cortou seu BPC? A Lei 15.157/2025 pode ter tornado o corte irregular

Laudo definitivo dispensa a reavaliação periódica e a variação temporária de renda deixou de cortar o benefício. Veja se o corte foi correto — e como buscar o restabelecimento com os atrasados.

Ler artigo completo Tributário · PLP 108 · Novo

As regras do ITBI podem mudar de novo — e por que quem já pagou a mais não deve esperar

O PLP 108 discute liberar o "valor de referência" para o futuro. O direito de quem já pagou a mais continua — mas a prescrição de 5 anos corre mês a mês.

Ler artigo completo Previdenciário · STF + STJ · Novo

Aposentadoria especial de motorista sem idade mínima: o que muda depois das decisões do STF e do STJ em 2026

O STJ reconheceu a penosidade do motorista e do cobrador (Tema 1.307) e o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial (ADI 6.309). Veja o que muda — e o que ainda está em aberto.

Ler artigo completo Previdenciário · STJ

Motorista de caminhão ou ônibus pode ter aposentadoria especial? O que o STJ decidiu em 2026

O STJ reconheceu que o desgaste da profissão — vibração, barulho, jornadas longas — pode fazer o tempo de volante contar como tempo especial, mesmo depois de 1995. Veja quem se encaixa e o que provar.

Ler artigo completo Tributário · ITBI · Novo

Nova Lei do ITBI (LC 227/2026): o que muda para quem compra imóvel

A Lei Complementar 227/2026 mudou as regras do ITBI. Veja o que muda, o que o STJ (Tema 1.113) continua garantindo e por que quem já pagou a mais pode reaver a diferença em até 5 anos.

Ler artigo completo Auxílio-doença · Novo

O INSS cortou meu auxílio-doença e eu ainda estou doente: o que fazer

Recebeu alta mas ainda não pode trabalhar? Veja a alta programada, o pedido de prorrogação, o recurso e quando buscar a Justiça com pedido de urgência.

Ler artigo completo BPC/LOAS · Novo

BPC/LOAS negado por renda: como provar que você tem direito

Negaram o benefício dizendo que a renda é alta demais? Entenda o limite de 1/4 do salário mínimo, a flexibilização na Justiça e como provar a miserabilidade.

Ler artigo completo CNIS · Aposentadoria · Novo

Como ler o seu CNIS e achar os erros que atrasam a aposentadoria

É neste extrato que o INSS conta o seu tempo e calcula o valor do benefício. Aprenda a achar vínculos faltando, salários zerados e pendências — e como corrigir.

Ler artigo completo Aposentados · Descontos do INSS · Novo

Descontos indevidos no INSS: o que fazer se tiraram do seu benefício

Apareceu uma "mensalidade" de associação que você nunca autorizou na aposentadoria? Veja como conferir no Meu INSS, como pedir a devolução com correção e quando procurar a Justiça.

Ler artigo completo Tributário · ITBI

Como pagar menos imposto na compra de um imóvel — e reaver o ITBI pago a mais

A Prefeitura pode estar cobrando o ITBI sobre um valor maior que o da escritura. Entenda o que o STJ decidiu (Tema 1.113) e como reaver o que foi pago a mais nos últimos 5 anos.

Ler artigo completo Aposentadoria Especial · Novo

Aposentadoria especial sem idade mínima: o que muda com a decisão do STF

O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Quem trabalhou exposto a ruído, calor, químicos, eletricidade ou agentes biológicos pode se aposentar pelo tempo de exposição.

Ler artigo completo Salário-Maternidade

Salário-maternidade para desempregada: quem tem direito

Ficou desempregada e teve bebê? Você ainda pode ter direito ao salário-maternidade pelo período de graça. Entenda a qualidade de segurada e como pedir.

Ler artigo completo BPC Autismo

BPC para autismo negado: o que fazer para reverter

Autismo é deficiência por lei. Entenda por que o INSS nega o BPC do autista e como recorrer — na esfera administrativa e na Justiça.

Ler artigo completo Aposentadoria Rural

Trabalhei na roça e nunca paguei o INSS: tenho direito à aposentadoria?

Por que o trabalhador rural pode se aposentar mesmo sem nunca ter contribuído — e o que decide tudo: a prova.

Ler artigo completo