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Direito do Consumidor

Comprou, pagou e saiu no prejuízo? O CDC está do seu lado.

Cobranças indevidas, nome sujo sem motivo, produto com defeito, serviço que não foi prestado: o Código de Defesa do Consumidor existe para equilibrar o jogo — e nós fazemos ele valer.

Como podemos ajudar

Situações em que podemos atuar

Fique atento: guarde tudo: notas fiscais, protocolos de atendimento, conversas e prints. A prova do que aconteceu é metade do caminho — e a maioria dos casos de consumo se resolve mais rápido do que se imagina, inclusive nos Juizados Especiais.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

1

Análise sem compromisso

Você conta o que aconteceu e nos envia as provas que tiver. Avaliamos o melhor caminho.

2

Notificação e negociação

Muitos casos se resolvem com uma cobrança formal bem feita, sem processo.

3

Ação judicial

Quando a empresa não resolve, buscamos na Justiça a reparação — material e moral, quando cabível.

4

Acompanhamento total

Você é informado de cada etapa, em linguagem simples.

Perguntas frequentes

Tirando as suas dúvidas

É possível exigir a retirada imediata da negativação e, conforme o caso, indenização por dano moral. Reúna o comprovante de pagamento ou a prova de que a dívida não existe e procure orientação.

Pelo CDC, o fornecedor tem 30 dias para resolver o vício. Passado o prazo, você pode exigir a troca, a devolução do valor corrigido ou o abatimento do preço — à sua escolha.

Você pode exigir a entrega, aceitar produto equivalente ou pedir o dinheiro de volta com correção. Em compras online também existe o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento.

Muitas vezes, sim. Causas de consumo costumam tramitar nos Juizados Especiais, que são mais rápidos e simples. Na análise do caso, avaliamos juntos se o caminho compensa.

Converse com quem entende do assunto.

Análise do seu caso sem compromisso. Atendimento em todo o Brasil, 100% online.

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