25anos
O VSM Advogado defende aposentados e pensionistas com descontos no benefício que não contrataram: empréstimo consignado com assinatura falsa ou digital sem prova, cartão consignado RMC/RCC, mensalidades de associações e sindicatos. Buscamos o cancelamento do desconto, a devolução em dobro (art. 42 do CDC) e a reparação do dano. Atendimento online em todo o Brasil, sede em Porto Alegre.
Atualizado em 18/10/2026 · Dr. Vinicius dos Santos Moraes, OAB/RS 54.176 · 25 anos de advocacia · atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre
Se não tem certeza, mande a sua situação: a análise inicial é sem compromisso.
Só o que a lei autoriza (art. 115 da Lei 8.213/91): imposto de renda, pensão alimentícia, valores pagos a mais pelo próprio INSS, empréstimo consignado e cartão consignado autorizados pelo beneficiário dentro da margem, e mensalidade de associação ou sindicato somente com autorização expressa. Tudo que estiver fora disso, ou sem a sua autorização comprovada, é indevido e pode ser cancelado e devolvido.
Primeiro, tire o extrato de empréstimos no Meu INSS e registre a contestação no próprio aplicativo. Depois, não assine nada que o banco mandar. O escritório notifica o banco, pede o contrato, a biometria e os comprovantes de depósito; se o banco não provar que você contratou e recebeu o dinheiro, o contrato é nulo. O ônus da prova é do banco, não do consumidor (art. 6º, VIII, do CDC).
Em regra, sim. O art. 42, parágrafo único, do CDC manda devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, e o STJ decidiu (EAREsp 676.608, 2021) que a devolução em dobro não depende de má-fé quando a cobrança contraria a boa-fé objetiva, para cobranças posteriores a 30/03/2021. Além disso, o desconto que compromete o sustento de pessoa idosa gera dano moral reconhecido pelos tribunais.
Porque o desconto mensal é só o valor mínimo da fatura de um cartão de crédito consignado, e o saldo continua rendendo juros. Muitos aposentados contrataram achando que era empréstimo comum. Os tribunais têm reconhecido falha de informação e convertido o contrato em empréstimo consignado comum, com recálculo, ou anulado, com devolução. O pedido de tutela de urgência pode suspender o desconto no início do processo.
Em 2025 a Operação Sem Desconto (PF/CGU) revelou mensalidades associativas cobradas de milhões de aposentados sem autorização. O INSS suspendeu os acordos com as entidades e abriu o ressarcimento pelo Meu INSS, com acordo homologado pelo STF (ADPF 1236). Quem não foi ressarcido, recebeu só parte, ou tem descontos fora da janela do acordo, pode cobrar na Justiça a devolução em dobro e o dano moral.
Com perícia grafotécnica, nos contratos em papel, e com a análise dos metadados nos contratos digitais: IP, geolocalização, selfie, hash e horário da "assinatura". O escritório exige do banco a exibição do dossiê completo e, quando necessário, pede perícia judicial. Assinatura eletrônica sem certificado e sem prova de vida válida não comprova a contratação.
"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."
Pelo WhatsApp: extrato de empréstimos e de benefício. A equipe identifica cada desconto e quem está cobrando.
Você recebe o diagnóstico (nulo, abusivo ou regular), o valor estimado de devolução e as condições do trabalho, sem compromisso.
Ação com pedido de urgência para suspender o desconto, devolução em dobro e dano moral. Você acompanha pelo WhatsApp.
Nota 5,0 em 30 avaliações públicas no Google (consulta em 18/10/2026). Todas podem ser lidas no perfil do escritório.
Advogado · OAB/RS 54.176 · OAB/SC 76.701-A · 25 anos de advocacia · fundador do VSM Advogado (Vinicius dos Santos Moraes Advogados), em Porto Alegre, desde 2001.
O escritório mantém uma frente dedicada ao Direito Bancário do aposentado, analisa o dossiê digital do banco (IP, geolocalização, biometria, hash) e atua em ações contra bancos, financeiras e associações no RS e em outros estados.
Sede: Praça Oswaldo Cruz, 15, sala 1414, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90038-900 · WhatsApp (51) 98990-4174 · vsmadvrs@gmail.com · Seg a Sex, 8h às 18h · Atendimento online em todo o Brasil.
A contestação no Meu INSS pode ser feita sozinha. O advogado faz diferença para exigir o contrato do banco, suspender o desconto por decisão judicial e cobrar a devolução em dobro e o dano moral.
A análise é sem compromisso. O contrato costuma ser por êxito, com percentual sobre o valor recuperado, definido antes da assinatura.
Não. Tudo é feito online. Em alguns casos o juiz marca perícia de assinatura; o escritório orienta.
A suspensão do desconto por tutela de urgência pode sair em dias ou semanas; a devolução, com a sentença, em geral de 1 a 2 anos. Prazo não é garantido.
Sim, 100% online em todo o Brasil.
Assinatura digital precisa de prova: certificado, prova de vida válida, IP e geolocalização compatíveis. O escritório analisa o dossiê do banco com perito e contesta o que não fecha.
Sim. Na ADI 7759, julgada em agosto de 2026 por unanimidade e com trânsito em julgado em 09/10/2026, o STF confirmou que o INSS, ouvido o CNPS, pode fixar teto de juros para o consignado de aposentados, pensionistas e BPC. Hoje o teto é 1,85% ao mês no empréstimo e 2,46% no cartão consignado, mas vale o teto da data de cada contrato. Veja a tabela por ano e como conferir no Meu INSS.
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Mande a sua situação pelo WhatsApp. A análise inicial é sem compromisso e você entende as condições antes de decidir qualquer coisa.
Conteúdo informativo (Provimento 205/2021 da OAB). Cada caso depende de análise individual; nenhum resultado é garantido.