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Se você tem um filho com autismo, saiba: a lei reconhece o TEA como deficiência, e o BPC pode garantir uma renda de um salário mínimo por mês — mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS. A gente explica o direito e luta por ele, com a sensibilidade que a sua família merece.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS, é uma renda mensal de um salário mínimo paga pelo governo a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Ele não exige contribuição ao INSS — existe para amparar quem mais precisa.
A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) determina que a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso, somado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), dá uma base forte para o direito ao BPC de quem tem TEA.
Não exatamente. O BPC analisa a deficiência pelo modelo biopsicossocial: não é só o laudo, é o impacto real na vida. O que se demonstra é como o autismo afeta a comunicação, o comportamento, a autonomia e a participação social — e quanto suporte a pessoa precisa no dia a dia.
Níveis de suporte importam. O TEA é classificado em níveis 1, 2 e 3 (do suporte leve ao muito substancial). Demonstrar corretamente o nível de suporte do seu filho, com laudo e relatórios, é parte essencial de um bom pedido.
Além da deficiência, o BPC avalia a renda. O critério legal é a renda baixa por pessoa da família — mas a Justiça reconhece que esse critério não é absoluto. As despesas com o tratamento (terapia ABA, fono, TO, psicólogo, medicação, transporte) reduzem a renda realmente disponível e podem ser decisivas. Por isso, mesmo que você ache que a renda é alta, vale a análise.
Não se preocupe se faltar algo: depois de entender o seu caso, orientamos exatamente o que reunir. Veja como nos preparamos para a perícia.
Avaliamos o laudo, o nível de suporte e o impacto na vida do seu filho — e a situação financeira da família.
Ajudamos a reunir laudos, relatórios terapêuticos e escolares e os comprovantes das despesas.
Cuidamos do pedido e, se já foi negado, do recurso e da ação judicial.
Você fica sempre informado sobre cada etapa, em linguagem simples.
Pode ter. O que importa é o impacto na vida dele, não só o nível. Demonstrar as barreiras e a necessidade de suporte, com laudos e relatórios, é fundamental.
A CIPTEA ajuda a comprovar o TEA, mas o BPC tem requisitos próprios (impacto e renda). É um documento importante, somado aos demais.
O INSS pode revisar periodicamente. Se houver suspensão indevida, é possível buscar a reativação. Procure orientação assim que for notificado.
O BPC é um benefício assistencial específico. Outros direitos (educação, saúde, passe livre) seguem regras próprias. Avaliamos o seu caso de forma completa.
Conte a sua história para a gente. A primeira análise é sem compromisso — você entende tudo antes de decidir.
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