25anos
O VSM Advogado atua em salário-maternidade negado ou não pago pelo INSS: desempregadas que ainda tinham qualidade de segurada, MEI, autônomas, facultativas, trabalhadoras rurais e mães por adoção. O benefício são 120 dias (art. 71 da Lei 8.213/91) e pode ser pedido de forma retroativa, dentro de 5 anos. Cuidamos do pedido, do recurso e da ação judicial, online em todo o Brasil.
Atualizado em 18/10/2026 · Dr. Vinicius dos Santos Moraes, OAB/RS 54.176 · 25 anos de advocacia · atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre
Se não tem certeza, mande a sua situação: a análise inicial é sem compromisso.
Tem, se ainda tinha qualidade de segurada na data do parto. Quem para de contribuir mantém essa qualidade por 12 meses (art. 15, II, da Lei 8.213/91); por 24 meses se tinha mais de 120 contribuições sem perder a qualidade; e mais 12 meses se comprovar desemprego involuntário. Nesse caso é o INSS, e não a empresa, quem paga os 120 dias. O INSS nega com frequência por não computar o período de graça corretamente.
Dez contribuições mensais antes do parto (art. 25, III, da Lei 8.213/91). Em parto antecipado a carência é reduzida no mesmo número de meses da antecipação. O valor é 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, respeitado o mínimo. Contribuições em atraso só contam se pagas antes do parto, por isso a análise do CNIS é o primeiro passo.
Não. A segurada especial comprova 10 meses de atividade rural imediatamente anteriores ao parto (art. 39, parágrafo único) e recebe um salário mínimo por 120 dias. A prova é documental (bloco de produtor, contratos, declaração do sindicato, notas) somada a testemunhas. A negativa típica do INSS é "não comprovada a atividade rural"; a Justiça aceita início de prova material com testemunhas.
Sim. O direito não decai; as parcelas prescrevem em 5 anos (art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91). O pedido retroativo é feito no INSS e, se negado, na Justiça, com pagamento dos 120 dias corrigidos. Muitas mães descobrem o direito só quando o filho já anda.
Pode. Quem exerce atividades concomitantes e contribui por mais de uma tem direito ao salário-maternidade relativo a cada uma (art. 98 do Decreto 3.048/99). A empresa paga o da CLT e o INSS o da atividade autônoma. O INSS costuma pagar apenas um; a diferença é cobrada em recurso ou ação.
Recurso à Junta de Recursos em 30 dias ou ação no Juizado Especial Federal, que costuma ser mais rápida e decide com base no CNIS e na prova do período de graça ou da atividade. O escritório revisa a carta de indeferimento, corrige o motivo (carência, qualidade, atividade rural) e protocola com a prova certa.
"O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade."
Mande o que aconteceu com as suas palavras. A equipe pergunta o que falta e pede os documentos certos (carta do INSS, laudos, extratos, escritura). Tudo pelo celular, de qualquer cidade do Brasil.
Em linguagem simples, você recebe o que a lei garante no seu caso, o que falta provar e as condições do trabalho, antes de decidir qualquer coisa. A análise inicial é sem compromisso.
Pedido no INSS, recurso ou ação na Justiça: a equipe protocola, acompanha cada movimento e avisa você a cada etapa, pelo WhatsApp.
Nota 5,0 em 30 avaliações públicas no Google (consulta em 18/10/2026). Todas podem ser lidas no perfil do escritório.
Advogado · OAB/RS 54.176 · OAB/SC 76.701-A · 25 anos de advocacia · fundador do VSM Advogado (Vinicius dos Santos Moraes Advogados), em Porto Alegre, desde 2001.
O escritório mantém uma frente dedicada ao salário-maternidade e atua em Juizados Federais de vários estados, inclusive em casos de duas atividades concomitantes e de seguradas rurais.
Sede: Praça Oswaldo Cruz, 15, sala 1414, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90038-900 · WhatsApp (51) 98990-4174 · vsmadvrs@gmail.com · Seg a Sex, 8h às 18h · Atendimento online em todo o Brasil.
Empregada: a remuneração integral. MEI, autônoma e facultativa: 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição. Rural: um salário mínimo. Sempre por 120 dias.
Sim. Em caso de natimorto o benefício é integral; em aborto não criminoso há direito a 2 semanas de benefício.
Não é obrigatório. Faz diferença quando o INSS negou, quando o parto já passou e o pedido é retroativo, e em casos rurais ou de duas atividades, em que a prova decide.
Sim, 100% online em todo o Brasil. A ação é proposta no Juizado Federal da cidade da mãe.
A análise inicial é sem compromisso. O contrato costuma ser por êxito, com percentual sobre o valor recebido definido antes da assinatura.
No INSS, de 45 dias a alguns meses; na Justiça, em média de 6 meses a 1 ano, sem garantia de prazo.
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Mande a sua situação pelo WhatsApp. A análise inicial é sem compromisso e você entende as condições antes de decidir qualquer coisa.
Conteúdo informativo (Provimento 205/2021 da OAB). Cada caso depende de análise individual; nenhum resultado é garantido.