BPC/LOAS · Autismo, TDAH e TOD

Advogado para BPC de criança autista: atendimento online em todo o Brasil

O VSM Advogado atua desde 2001 em BPC/LOAS para crianças e adultos com autismo (TEA), TDAH e TOD, com atendimento online em todo o Brasil e sede em Porto Alegre. O benefício é de um salário mínimo por mês (art. 20 da Lei 8.742/93) e o autismo é deficiência por lei (Lei 12.764/2012). Cuidamos do pedido no INSS, do recurso e da ação na Justiça quando o BPC é negado.

Atualizado em 18/10/2026 · Dr. Vinicius dos Santos Moraes, OAB/RS 54.176 · 25 anos de advocacia · atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre

Falar sobre o BPC do meu filho

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Para quem é o BPC por autismo

Para quem esta página é

Pais e responsáveis de criança ou adolescente com laudo de TEA (CID F84 / 6A02), em qualquer nível de suporte.
Famílias com renda por pessoa em torno de meio salário mínimo ou menos, ou com gastos altos em terapias, medicamentos e alimentação especial.
Quem já pediu e o INSS negou por renda ou por "não constatada deficiência".
Adultos autistas sem contribuição ao INSS e com barreiras para trabalhar.
Quem recebia o BPC e teve o benefício cessado na revisão.

Para quem não é

Famílias com renda por pessoa claramente acima de meio salário mínimo e sem gastos dedutíveis tendem a não preencher o requisito de renda; nesses casos a análise verifica outras rotas.
Quem busca aposentadoria por ter contribuído ao INSS: aí o caminho é outro (aposentadoria da pessoa com deficiência).

Se não tem certeza, mande a sua situação: a análise inicial é sem compromisso.

Como funciona

Como funciona o BPC para autismo, em perguntas

Criança com autismo tem direito ao BPC?

Pode ter. A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) diz que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Para o BPC, a Lei 8.742/93 exige impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que, em interação com barreiras, dificulte a participação plena na sociedade, apurado por avaliação biopsicossocial feita por médico perito e assistente social do INSS. O diagnóstico abre a porta; o que decide é a prova do impacto na vida da criança e da família.

Qual é o limite de renda da família para o BPC?

A regra geral é renda por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93). O § 11-A, incluído pela Lei 14.176/2021, permite ampliar para até 1/2 salário mínimo conforme o grau da deficiência e a dependência de terceiros. Gastos com medicamentos, alimentos especiais, fraldas e terapias não fornecidos pelo SUS podem ser deduzidos da renda (art. 20-B). Na Justiça, o STF já decidiu (RE 580.963, 2013) que o juiz pode reconhecer a vulnerabilidade por outros meios de prova.

Que laudo e documentos o INSS exige?

Laudo médico com CID, data do diagnóstico, nível de suporte e descrição das limitações; relatórios de terapeutas (fono, TO, psicologia), relatório escolar e receitas de medicamentos; CadÚnico atualizado em nome da família; documentos e comprovantes de renda de todos que moram na casa. O escritório revisa cada documento antes do protocolo, porque a maior parte das negativas vem de laudo genérico ou CadÚnico desatualizado.

O INSS negou o BPC do meu filho. O que fazer?

Há três caminhos: recurso administrativo à Junta de Recursos (prazo de 30 dias da ciência), novo pedido com prova reforçada, ou ação no Juizado Especial Federal, onde um perito judicial e um assistente social avaliam a criança e a casa. Na Justiça, o escritório formula quesitos, junta a prova da rotina de cuidado e, em caso de urgência, pede a implantação antecipada. A negativa por "não constatada deficiência" é a mais comum e a mais revertida quando a prova do impacto é bem feita.

BPC para TDAH e TOD também existe?

TDAH e TOD não são deficiência automática por lei, mas podem configurar impedimento de longo prazo conforme o impacto funcional, sozinhos ou associados ao TEA. O INSS costuma negar; a Justiça analisa o caso concreto com perícia. A prova decisiva é o conjunto: laudos, relatório escolar, medicação contínua e a sobrecarga de cuidado da família.

Quem recebe BPC pode ter plano de saúde, carro ou trabalhar?

O BPC não exige que a família seja miserável no sentido comum: analisa-se renda, não patrimônio. O beneficiário não pode acumular o BPC com outro benefício previdenciário, salvo pensão ou indenização especiais. Pais podem trabalhar; a renda deles entra no cálculo. O benefício é revisado a cada 2 anos e exige CadÚnico atualizado; a cessação indevida pode ser revertida.

"A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais."
Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), art. 1º, § 2º

Em números

BPC por autismo em números

1 salário mínimo

por mês, sem exigir contribuição ao INSS

Fonte: Lei 8.742/93, art. 20

1/4 a 1/2

do salário mínimo de renda por pessoa

Fonte: Lei 8.742/93, art. 20, §§ 3º e 11-A

2 anos

é o impedimento de longo prazo exigido

Fonte: Lei 8.742/93, art. 20, § 10

30 dias

para recorrer da negativa no INSS

Fonte: Regimento do CRPS

Passo a passo

Como funciona o atendimento online com o VSM Advogado

1

Você conta a situação pelo WhatsApp

Mande o que aconteceu com as suas palavras. A equipe pergunta o que falta e pede os documentos certos (carta do INSS, laudos, extratos, escritura). Tudo pelo celular, de qualquer cidade do Brasil.

2

O Dr. Vinicius analisa e explica o caminho

Em linguagem simples, você recebe o que a lei garante no seu caso, o que falta provar e as condições do trabalho, antes de decidir qualquer coisa. A análise inicial é sem compromisso.

3

O escritório conduz e você acompanha

Pedido no INSS, recurso ou ação na Justiça: a equipe protocola, acompanha cada movimento e avisa você a cada etapa, pelo WhatsApp.

Avaliações reais

O que os clientes dizem no Google

Nota 5,0 em 30 avaliações públicas no Google (consulta em 18/10/2026). Todas podem ser lidas no perfil do escritório.

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Quem cuida do seu caso

Dr. Vinicius dos Santos Moraes

Advogado · OAB/RS 54.176 · OAB/SC 76.701-A · 25 anos de advocacia · fundador do VSM Advogado (Vinicius dos Santos Moraes Advogados), em Porto Alegre, desde 2001.

Atua em BPC para autismo desde a Lei Berenice Piana e acompanha as decisões da TNU e dos TRFs sobre renda, deficiência e dedução de gastos. Em 2026 o escritório publicou guias sobre BPC negado, avaliação biopsicossocial e tratamento de TDAH em plano de saúde.

Sede: Praça Oswaldo Cruz, 15, sala 1414, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90038-900 · WhatsApp (51) 98990-4174 · vsmadvrs@gmail.com · Seg a Sex, 8h às 18h · Atendimento online em todo o Brasil.

Inscrito na OAB/RS e OAB/SCDesde 2001Atendimento 100% online

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre advogado para BPC de autista

Não é obrigatório. Faz diferença quando o pedido já foi negado, quando a renda está perto do limite ou quando o laudo é genérico: o escritório monta a prova do impedimento e da vulnerabilidade antes de protocolar e conduz a ação se o INSS negar.

Sim. O atendimento é 100% online em todo o Brasil. A ação é proposta no Juizado Federal da cidade da família e a perícia é feita lá.

A análise inicial é sem compromisso. Em BPC o contrato costuma ser por êxito: o escritório recebe percentual sobre os atrasados e parcelas definidas no contrato somente se a família ganhar.

Na via judicial, sim: os valores são devidos desde o pedido administrativo (DER) negado, e pagos por RPV após o trânsito em julgado.

Pode ter. O nível de suporte não define sozinho o resultado; a avaliação é biopsicossocial e considera barreiras, rotina de cuidado e participação. A prova do impacto é o que pesa.

Só se morarem na mesma casa. O grupo familiar do BPC é formado por quem vive sob o mesmo teto: pais, padrasto ou madrasta, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados.

O INSS revisa o benefício e pode cessar por renda ou por entender que não há mais deficiência. A cessação pode ser contestada no INSS e na Justiça, com pedido de restabelecimento.

Quer um advogado para o BPC do seu filho autista?

Mande a sua situação pelo WhatsApp. A análise inicial é sem compromisso e você entende as condições antes de decidir qualquer coisa.

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Conteúdo informativo (Provimento 205/2021 da OAB). Cada caso depende de análise individual; nenhum resultado é garantido.