25anos
O VSM Advogado atua em auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) negado, cessado na alta programada ou indeferido por perícia, além de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Quem está incapaz por mais de 15 dias e tem qualidade de segurado pode ter direito (art. 59 da Lei 8.213/91). Cuidamos da prorrogação, do recurso e da ação judicial com perícia e pedido de urgência. Online em todo o Brasil.
Atualizado em 18/10/2026 · Dr. Vinicius dos Santos Moraes, OAB/RS 54.176 · 25 anos de advocacia · atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre
Se não tem certeza, mande a sua situação: a análise inicial é sem compromisso.
O segurado incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, com qualidade de segurado e carência de 12 contribuições (arts. 25, I, e 59 da Lei 8.213/91). A carência é dispensada em acidente de qualquer natureza e nas doenças graves listadas em ato do Ministério (art. 26, II), como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson e transtornos mentais graves. Quem está desempregado mantém a qualidade de segurado por 12 meses, prorrogáveis até 36.
Peça a prorrogação no Meu INSS nos 15 dias anteriores à data de cessação (DCB) marcada. Se o INSS negar, cabe recurso em 30 dias e, se a situação for urgente, ação no Juizado Especial Federal com pedido de tutela para restabelecer o pagamento. Leve laudos recentes que digam a doença, a limitação e por quanto tempo. Laudo que só repete o CID não convence o perito.
A perícia do INSS pode ser contestada por recurso e, com mais eficácia, por perícia judicial, feita por médico nomeado pelo juiz, muitas vezes especialista na doença. O escritório formula quesitos, junta a história clínica completa e, se o laudo judicial também for contrário, impugna com base nos exames e nas regras da TNU sobre análise das condições pessoais (idade, escolaridade, profissão). Muitas negativas caem na Justiça por perícia mal fundamentada.
Nem sempre. Depois de parar de contribuir, o segurado mantém a qualidade por 12 meses; por 24 meses se tinha mais de 120 contribuições sem interrupção que a fizesse perder; e por mais 12 meses em desemprego involuntário (art. 15 da Lei 8.213/91). O INSS costuma aplicar só 12 meses. Também cabe discutir se a incapacidade começou antes da perda, com base nos laudos e prontuários antigos.
Auxílio-doença: incapacidade temporária, com previsão de recuperação ou reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente: incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação (art. 42). Auxílio-acidente: sequela consolidada que reduz a capacidade para o trabalho habitual; é indenizatório, pago junto com o salário e não exige carência (art. 86). O perito define; o advogado prova.
O auxílio-doença paga 91% da média dos salários de contribuição, limitado à média dos últimos 12; a aposentadoria por incapacidade permanente, 60% da média mais 2% por ano de contribuição acima de 20 (15 para mulheres), e 100% quando decorre de acidente de trabalho. O auxílio-doença dura enquanto houver incapacidade, com DCB marcada pelo perito e direito a pedir prorrogação. Na Justiça, os atrasados são pagos desde o pedido negado.
"O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos."
Mande o que aconteceu com as suas palavras. A equipe pergunta o que falta e pede os documentos certos (carta do INSS, laudos, extratos, escritura). Tudo pelo celular, de qualquer cidade do Brasil.
Em linguagem simples, você recebe o que a lei garante no seu caso, o que falta provar e as condições do trabalho, antes de decidir qualquer coisa. A análise inicial é sem compromisso.
Pedido no INSS, recurso ou ação na Justiça: a equipe protocola, acompanha cada movimento e avisa você a cada etapa, pelo WhatsApp.
Nota 5,0 em 30 avaliações públicas no Google (consulta em 18/10/2026). Todas podem ser lidas no perfil do escritório.
Advogado · OAB/RS 54.176 · OAB/SC 76.701-A · 25 anos de advocacia · fundador do VSM Advogado (Vinicius dos Santos Moraes Advogados), em Porto Alegre, desde 2001.
Conduz ações de incapacidade com perícia judicial em Juizados Federais do RS e de outros estados, com quesitos próprios e impugnação de laudo. O escritório prepara o cliente antes da perícia com roteiro e checagem dos laudos.
Sede: Praça Oswaldo Cruz, 15, sala 1414, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90038-900 · WhatsApp (51) 98990-4174 · vsmadvrs@gmail.com · Seg a Sex, 8h às 18h · Atendimento online em todo o Brasil.
Não para o primeiro pedido. Faz diferença quando o INSS negou, deu alta antes da hora ou quando a perícia contraria os laudos: o escritório organiza a prova e conduz a ação com perícia judicial.
Não na atividade que gerou o afastamento. Trabalhar durante o benefício pode levar à cessação e à cobrança de valores.
Em geral de 1 a 2 anos, com perícia judicial. Em urgência, o juiz pode mandar restabelecer o pagamento em semanas. Prazo não é garantido.
Sim, 100% online em todo o Brasil. A perícia judicial é feita na cidade do segurado.
A análise inicial é sem compromisso. O contrato costuma ser por êxito, com percentual sobre atrasados e parcelas definidos antes da assinatura.
Sim. Se há nexo com o trabalho (acidente, doença ocupacional), o benefício é acidentário: garante estabilidade de 12 meses no emprego e FGTS durante o afastamento.
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Mande a sua situação pelo WhatsApp. A análise inicial é sem compromisso e você entende as condições antes de decidir qualquer coisa.
Conteúdo informativo (Provimento 205/2021 da OAB). Cada caso depende de análise individual; nenhum resultado é garantido.