25anos
O VSM Advogado atua em aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013): quem contribuiu ao INSS tendo deficiência se aposenta com menos tempo (25, 29 ou 33 anos para homens; 20, 24 ou 28 para mulheres) ou aos 60/55 anos, com cálculo sobre 100% da média e sem fator previdenciário. Analisamos o CNIS, provamos a deficiência desde o início e recorremos quando o INSS nega ou rebaixa o grau. Online em todo o Brasil.
Atualizado em 18/10/2026 · Dr. Vinicius dos Santos Moraes, OAB/RS 54.176 · 25 anos de advocacia · atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre
Se não tem certeza, mande a sua situação: a análise inicial é sem compromisso.
Pela LC 142/2013 (art. 3º), depende do grau da deficiência: grave, 25 anos de contribuição para homem e 20 para mulher; moderada, 29 e 24; leve, 33 e 28. Há ainda a aposentadoria PCD por idade: 60 anos (homem) ou 55 (mulher) com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) manteve essas regras.
Por avaliação biopsicossocial: perícia médica e avaliação social do INSS aplicam o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), que mede barreiras em domínios como mobilidade, comunicação, cuidados pessoais, vida doméstica, educação e trabalho. O grau é definido pela pontuação. Laudos genéricos levam a grau menor ou a negativa; a preparação da documentação e dos relatórios antes da perícia muda o resultado.
Sim. Conta apenas o tempo trabalhado já na condição de pessoa com deficiência. Por isso o escritório reconstrói a data de início da deficiência com prontuários, exames antigos, audiometrias, laudos escolares, CAT e perícias anteriores. Períodos em graus diferentes são convertidos entre si (art. 7º da LC 142), e tempo comum pode ser convertido para PCD com os multiplicadores do Decreto 3.048/99 (arts. 70-E e 70-F).
Na aposentadoria PCD por tempo de contribuição, 100% da média dos salários de contribuição (art. 8º, I, da LC 142). Na modalidade por idade, 70% da média mais 1% por grupo de 12 contribuições, até 100%. O fator previdenciário só é aplicado se for favorável ao segurado (art. 9º, I). Em muitos casos a PCD rende valor maior que a aposentadoria comum, além de chegar anos antes.
Cabe recurso ao CRPS em 30 dias e, principalmente, ação no Juizado Especial Federal com perícia médica e social judiciais, quesitos específicos sobre o IFBrA e prova do início da deficiência. O escritório contesta laudo que ignora a funcionalidade e pede reafirmação da DER quando o tempo se completa durante o processo.
Sim. A Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial para todos os fins legais; a surdez bilateral e o uso de aparelho auditivo são deficiência auditiva; o autismo é deficiência pela Lei 12.764/2012. Em todos os casos o que define o grau é a avaliação biopsicossocial, não apenas o CID.
"É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave; (...) IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período."
Mande o que aconteceu com as suas palavras. A equipe pergunta o que falta e pede os documentos certos (carta do INSS, laudos, extratos, escritura). Tudo pelo celular, de qualquer cidade do Brasil.
Em linguagem simples, você recebe o que a lei garante no seu caso, o que falta provar e as condições do trabalho, antes de decidir qualquer coisa. A análise inicial é sem compromisso.
Pedido no INSS, recurso ou ação na Justiça: a equipe protocola, acompanha cada movimento e avisa você a cada etapa, pelo WhatsApp.
Nota 5,0 em 30 avaliações públicas no Google (consulta em 18/10/2026). Todas podem ser lidas no perfil do escritório.
Advogado · OAB/RS 54.176 · OAB/SC 76.701-A · 25 anos de advocacia · fundador do VSM Advogado (Vinicius dos Santos Moraes Advogados), em Porto Alegre, desde 2001.
Conduz análises de aposentadoria PCD com reconstrução da data de início da deficiência e conversão de tempo. O escritório mantém uma frente dedicada à LC 142 e publica no blog e no JusBrasil sobre IFBrA, visão monocular e surdez.
Sede: Praça Oswaldo Cruz, 15, sala 1414, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90038-900 · WhatsApp (51) 98990-4174 · vsmadvrs@gmail.com · Seg a Sex, 8h às 18h · Atendimento online em todo o Brasil.
Pode, dentro do prazo de 10 anos da primeira parcela, se tinha deficiência durante as contribuições. A revisão pode aumentar o valor e devolver diferenças.
Doença não é deficiência por si. Se deixou sequela que limita a funcionalidade (mobilidade, esforço, comunicação), pode ser reconhecida como deficiência física na avaliação biopsicossocial. Cada caso é analisado com os laudos.
A LC 142 permite conversões entre graus de deficiência e do tempo comum para PCD; a combinação com tempo especial depende do período e exige cálculo técnico comparativo.
Sim, 100% online em todo o Brasil. A perícia judicial, quando necessária, é feita na cidade do segurado.
A análise inicial é sem compromisso. Em aposentadorias o contrato costuma ser por êxito, com percentual sobre atrasados e parcelas definidos antes da assinatura.
No INSS, meses; na Justiça, em geral de 1 a 2 anos com perícia. O prazo não é garantido e o cliente acompanha cada etapa.
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Mande a sua situação pelo WhatsApp. A análise inicial é sem compromisso e você entende as condições antes de decidir qualquer coisa.
Conteúdo informativo (Provimento 205/2021 da OAB). Cada caso depende de análise individual; nenhum resultado é garantido.